Eis o que enviei:
A Juventude Social-Democrata (JSD) tem nos seus Estatutos
consagrado o princípio d’“(…)a promoção e a defesa da democracia política,
económica, social e cultural inspirada nos valores do Estado de Direito
democrático e nos princípios e na experiência da social-democracia, conducentes
à libertação integral do Homem, através da transformação reformista da
sociedade portuguesa, sempre na defesa de Portugal, de um ideal de afirmação
internacional da Nação Portuguesa no
contexto da globalização, da promoção da qualidade de vi das suas populações,
da emancipação dos jovens e da realização da solidariedade inter-geracional.”
A JSD tem que pautar as políticas de juventude pelo objetivo
de responder aos anseios dos jovens, que cada vez estão mais desencantados com
a forma como alguns fazem política, e é necessário recuperar a esperança desses
milhares de jovens e voltar a acreditar em nós e naquilo que poderemos fazer
pelo nosso País.
Contributos a nível interno da JSD:
1)
No ponto b) do artigo 2.º “Promover a
consciência cívica e a participação política dos jovens”:
a)
Defendemos que, nos tempos que correm, talvez
não faça mais sentido que a militância e a participação cívica dos militantes
da JSD dependa do pagamento de uma quota obrigatória!
b)
Os jovens devem ser incentivados à participação
política e isso não deve estar dependente de uma quota coercivamente imposta, num
momento em que os partidos estão descredibilizados e os próprios jovens não
possuem meios para financiarem os seus estudos, quanto mais para poderem
participar na política da JSD.
c)
Entendemos que os militantes da JSD não deverão
pagar quotas na JSD, enquanto forem estudantes, estejam desempregados e/ou não
possuírem qualquer tipo a não ser proveniente de bolsas ou em virtude de alguma
deficiência.
d)
Os militantes da JSD, ao perfazerem 18 anos, tem
um ano para se inscreverem no PPD/PSD. Contudo, essa inscrição carece de mais
um pagamento. Assim, defendemos também que o pagamento de quotas no PSD até aos
30 anos por militantes deverá ser extinto para os jovens que sejam unicamente
estudantes, estejam desempregado e/ou não possuírem qualquer tipo a não ser
proveniente de bolsas ou em virtude de alguma deficiência.
Contributos a nível nacional:
1)
Todos sabemos que há hoje, por causas de todos
conhecidas, nomeadamente a crise profunda que o País atravessa, um desencanto
com a política e os políticos. É necessário refletir sobre os motivos desse
desencontro entre população e a classe política, distinguindo o que são as
razões objetivas desse descontentamento e os movimentos de natureza populista
que visam descredibilizar a Democracia. Para tal, urge credibilizar a política
portuguesa e responsabilizar os antes políticos com uma cultura de exigência
que estes devem exigir de si próprios. Assim, propomos os seguintes itens:
a)
Garantir que, qualquer eleição um órgão público,
seja Assembleia da República, Assembleia Legislativa das Regiões Autónomas da
Madeira e dos Açores, Parlamento Europeu, Órgãos das Autarquias Locais, seja
para Presidência da República deverão ser cumprir os requisitos previstos no
artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27/2.
b)
Refletir sobre a forma de exigir o comprovativo
das competências para o exercício de cargos políticos, desde que isso não
coloque em causa o direito a ser eleito a qualquer cidadão.
c)
Desse ponto de vista, há que exigir os mesmos
critérios de exigência a um político que queria desempenhar um determinado
cargo, o mesmo rigor que se exige a qualquer candidato a desempenhar uma função
no setor público ou no privado. Se assim é, por que razão não deve um político
que queira exercer um determinado cargo político, se submeter, voluntariamente
a uma avaliação, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões,
características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos.
Com isso, poder-se-ia estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do
cargo a desempenhar. Uma vez garantidas as condições intrínsecas para o cargo, o
exercício democrático do voto seria efetivado com mais segurança por parte dos
cidadãos.
d)
Logo, deverá se acrescentado às leis eleitorais
estes requisitos, além dos já existentes nas respetivas leis, sendo certo que
reconhecemos o melindre da proposta, que, por isso mesmo, só pode ser objeto de
legislação desde que esteja garantido que esta garantia de competência não se
prestaria a manipulações antidemocráticas.
e)
Por isso mesmo, os candidatos e elementos de
qualquer das instituições a que os candidatos submetam a sua candidatura de
aptidão para o cargo devem ter em conta o interesse do povo e não podem ser
funcionários de partidos políticos ou fazerem carreira política, porque representar
o povo deve ser entendido como um ato nobre e voluntário pelo Povo.
f)
Entende-se que esta pode ser uma ideia para que
os jovens possam voltar acreditar na política e nos políticos portugueses.
2)
Legalização da morte assistida em Portugal
a)
Apesar do crescimento do número de unidades de
cuidados paliativos, o mesmo ainda não é suficiente para responder às
necessidades dos portugueses. Muitos doentes são deixados a morrer sem qualquer
tratamento paliativo, e algumas dessas pessoas pedem para que tenham uma morte
mais suave e menos dolorosa, ao contrário daquela que vêm a ter “uma morte
lenta e de sofrimento.”
b)
O código deontológico dos médicos no ponto 4 do
artigo 47.º afirma: “não é (…) considerada Eutanásia, para efeitos do presente
artigo, a abstenção de qualquer terapêutica não iniciada quando tal resulte de
opção livre e consciente do doente ou do seu representante legal.”
c)
A exemplo de outros países europeus, a legalização
da morte ou a não penalização da morte assistida corresponde a anseios de muitos
doentes. Por exemplo, na Alemanha em 2010, o Tribunal Constitucional declarou
que “Eutanásia não é crime”, após um caso mediático de um advogado ter
aconselhado a cliente a realizar o pedido da mãe: “não prolongarem
artificialmente a sua vida.” Os países onde a morte assistida é legal são
Holanda, Suíça e Bélgica.
d)
Apesar de a nossa lei fundamental impedir a
morte assistida - “a vida humana é inviolável” - o nosso código penal tem atenuantes à mesma:
“Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão,
desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam
sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de um a cinco anos” e se
a tentativa for mediante um “pedido”, a pena poderá atingir os três anos.
e)
Temos que trazer este debate para a sociedade
portuguesa, deixando de ser tabu como tem vindo a ser até ao momento. Também
neste assunto, a JSD deverá ser a vanguarda do PSD, lançando o debate sobre a
sua legalização, com os limites considerados necessários, e consultando todas
as instituições e comissões de ética para a saúde. Nunca se poderá esquecer que
o mesmo tema terá de ter em conta a cultura do nosso país em que a grande
maioria é católico.
3)
O reconhecimento da legalização do trabalho
sexual em Portugal.
a)
A
prostituição não é criminalizada em Portugal desde 1983 e, assim, as pessoas
não podem ser punidas pela prestação deste serviço.
b)
No entanto, o lenocínio é considerado crime, com
pena entre seis meses a cinco anos, e, além disso, a pessoa que oferece, seduz, aceite ou
transporta alguém para fins de exploração sexual é suscetível de ser punido com
pena de prisão de três a dez anos.
c)
Em Portugal não se reconhece o trabalho sexual,
e assim os clientes, e as pessoas que façam trabalho sexual por livre vontade
não são criminalizadas, contudo não são reconhecidos a par de outros países.
d)
O reconhecimento do trabalho sexual visaria
proteger os trabalhadores do sexo quer a nível de saúde e bem-estar, na
possibilidade de acesso à saúde, existência de segurança social.
e)
Este reconhecimento não só iria garantir novos
direitos aos trabalhadores de eros, como também deveres, como impostos para
garantir os mesmos direitos.
f)
A possibilidade de ouvir as respetivas
associações e instituições que promovem o reconhecimento do trabalho sexual.
As ideias que proponho são arrojadas e desafiantes, sobre
temas fraturantes da nossa sociedade, mas que necessitam de ser enfrentados e
discutidos pelos diversos quadrantes da sociedade portuguesa. Espero que tudo
isto possa contribuir para o teu programa e desafios no mandato de presidente
da JSD/Nacional.
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