Ponto prévio, estou a escrever este artigo e neste momento, que se saiba, ainda não houve nenhuma negociação e sobretudo não há ainda acordo entre o PPD/PSD e o CDS/PP. De acordo com uma notícia que li, só vão reunir hoje mesmo, quarta-feira, logo já poderão ter lido este artigo.
No passado domingo, o PPD/PSD voltou a ganhar as eleições, mas, desta feita, sem a almejada maioria absoluta.
A missão e objetivo do PPD/PSD era continuar a lutar pela autonomia e por todos os madeirenses, não obstante terá de realizar um acordo com o CDS/PP. Não é algo com que qualquer militante ou simpatizante do PPD/PSD fique confortável, habituados que estavam a maiorias absolutas. Reconheço, todavia, todas as capacidades e méritos dos seus líderes e respetivos militantes, mesmo os dissidentes do PSD e do CDS.
O “partido gaulês” já disse que a sua missão é fiscalização, se calhar deviam entender qual é a função dos deputados, pois é muito mais do que fiscalizar, pois se era para fiscalizar apenas deviam ter-se candidatado a juízes do Tribunal de Contas ou tentar ir para o Tribunal Constitucional e não para deputados.
Mas vamos ao cerne da questão, se o PPD/PSD necessitar do CDS/PP para governar há que negociar o seguinte:
Uma vice-presidência (talvez incluindo a economia ou algo semelhante) e uma secretaria tipo ambiente, agricultura ou inclusão social, alerto para o facto de que só devem ter, no máximo, duas pastas e nenhuma dessas pastas deverá ter as Casas do Povo, quero dizer se ficarem com a Agricultura, a Inclusão Social deve ficar com as Casas do Povo e vice-versa. Eventualmente poderão aceder a uma outra subscretaria, previsto, mas existente, na lei.
Até aqui estará tudo bem, tudo o resto será em demasia e o PPD/PSD nunca deverá ceder, pois o CDS só tem 5%. A razão é simples: o CDS também precisa do PPD/PSD para não desaparecer do mapa parlamentar. Caso o CDS não aceite estas condições, o PPD/PSD deverá formar Governo com a maioria relativa e o CDS terá de ser coerente com o seu programa ou ideologia ou alinhar com “as esquerdas unidas”, não tão unidas, o PCP já veio demarcar-se, se estas apresentarem uma moção de rejeição ao programa do partido mais votado.
Aqui, o único cenário possível, será irmos novamente para eleições, já que uma coligação entre o PS, CDS e JPP apresenta-se como “contranatura”. Logo, o Presidente da República deverá convocar novamente eleições, caso o Presidente fique com dúvidas, o PSD deverá dar as razões para um ato eleitoral antecipado, para que o Presidente possa decidir livremente a convocação do ato eleitoral.
Existindo eleições, o CDS e o JPP, sem falar da CDU irão desaparecer, pois os votos vão ainda mais bipolarizar-se, aqui o PPD/PSD terá a oportunidade de voltar a garantir a maioria absoluta para governar a Madeira da melhor forma possível.
Como diz o ditado popular: as eleições seguintes começam-se a vencer na noite das eleições anteriores!
Post Scriptum 1: O caderno de encargos quer dizer mesmo o quê? Se for só “ideias” podem dar suporte ao Governo desde a Assembleia ou não?
Post Scriptum 2: *Resumidamente o título refere-se a um programa implementado por Roosevelt que visava proteger os cidadãos da classe média da plutocracia, ao mesmo tempo que salvaguardava as empresas das exigências mais extremas dos sindicatos.
Publicado no JM-Madeira - Siga Freitas
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