quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Exigências da democracia

"A coligação “Mudança” ganhou as eleições autárquicas no Concelho do Funchal, mas não obteve maioria absoluta. A maioria absoluta dos Funchalenses que votaram em 29 de Setembro passado, deu o seu voto aos partidos que não aderiram à coligação e que são hoje oposição à equipa vitoriosa. Em Democracia é assim.
Mas também em Democracia quando se verificam estes resultados, seja a direita, o centro ou a esquerda os ganhadores, os novos governantes têm de admitir e até de facultar a participação da sua oposição política na governação. As minorias têm de ser respeitadas, quanto mais as oposições que, no seu conjunto, formam uma maioria absoluta! Essa atitude humilde e democrática resulta no respeito pelos cidadãos eleitores votantes na oposição.
Esta situação não é inédita no Funchal, pois já nas primeiras eleições autárquicas livres depois do 25 de Abril de 1974 (em finais de 1976) eu não obtive a maioria absoluta, como cabeça de lista do PSD a essas eleições.
Então, dirigi o Executivo Camarário durante três anos (nessa época os mandatos eram de três anos), sem nunca ter necessidade de recorrer a alianças com nenhum dos partidos da oposição, porque desde logo nos respeitámos mutuamente, sem que cada um de nós tivesse de esmorecer na luta pela defesa das suas ideias. Não me lembro de qualquer proposta de um ou do outro lado tivesse sido rejeitada. É que antes de a votarmos, debatíamo-la, sem limitação de tempo para ninguém e, caso fosse necessário, adiávamos o seu despacho para a reunião seguinte.
Viva-se entre nós e no relacionamento com os municípios o “espírito de Abril”, no que respeita á Liberdade e Democracia. Afinal, continuou-se o comportamento assumido na anterior Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Funchal que tomou posse em 3 de Outubro de 1974.
É claro que as gerações a que pertencem os nossos governantes autárquicos integram níveis etários a que pertencem políticos, poucos, que viveram o 25 de Abril, mas a maioria deles era bebé, criança, adolescente, ou nem sequer tinha nascido nessa época e, portanto, não sentiram pessoalmente as virtudes e os defeitos que nos trouxe essa histórica e singular data. Porém, não lhes ficaria mal ter a humildade de reconhecer que a obrigação racional de trabalhar para o presente e para o futuro não dispensa conhecer o passado e que esse 25 de Abril passou a ser referência essencial na vida política, e não só, de muita gente nesta Região Autónoma.
Recordo que nessa altura e nas duas décadas seguintes a maioria esmagadora dos políticos da catalogada esquerda política manifestava-se inflexivelmente contra as maiorias absolutas, em qualquer nível de poder político.
Nas outras duas Câmaras que vim a presidir obtive maiorias absolutas, mas não mudei a minha atitude, nem o estilo de governação, mantendo o mesmo tipo de relacionamento com os vereadores da oposição e com os munícipes. Cheguei mesmo a distribuir pelouros a vereadores opositores."
Prof. Virgílio Pereira in Cartas do Leitor do Diário de Notícias da Madeira

Engraçado é que alguns políticos que chegaram agora ao poder na Câmara Municipal do Funchal, conseguem encher a boca para dizer democracia e dizem-se muitos democratas, mas não sabem praticar. Na verdade, acredito que aquele velho conhecimento empírico de quanto mais falo nisso, é porque não sei, aquele que repete a mesma coisa muitas vezes é quando quer transformar uma mentira numa verdade. Esses políticos que se dizem tão democratas e repetidamente...

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