Reabilitação urbana pode aumentar emprego

«A reabilitação urbana, através do investimento privado, é uma forma de aumentar os níveis de empregabilidade do Funchal, e Bruno Pereira tem nesta área "a bandeira" da candidatura 'Tudo Pelo Funchal' do PSD-Madeira. Numa zona que tem sido exemplo pelos piores e melhores motivos, a zona velha do Funchal, alvo de recuperação de vários edifícios, tendo já atravessado um período de degradação do edificado pouco digna de uma cidade-capital, o candidato abordou esta tarde a temática. Bruno Pereira acredita que incentivando os privados a recuperarem o muito que há de degradado no concelho, através de redução, isenção ou extensão por um período maior de taxas municipais, conseguir-se-á dar um impulso à criação de empregos. "A reabilitação urbana é uma bandeira desta candidatura do PSD 'Tudo Pelo Funchal'", disse, reafirmando algo que já dissera: "Uma das nossas grandes preocupações, seguramente a nossa prioridade é o social e dentro desta o grande problema é o desemprego. E uma das formas de aumentar os níveis de empregabilidade é, claramente, a reabilitação urbana. Não através de emprego público, ao contrário de outras candidaturas que, de uma forma demagógica, falam em criação de programas de emprego, sendo que por parte das entidades públicas estão condicionadas à abertura de ofertas de concursos públicos, mas o emprego aumenta-se por via daquilo que é o mercado da iniciativa privada." Bruno Pereira destaca, por seu turno, que "neste momento há condições em termos de benefícios fiscais como nunca existiram na legislação, que vão de encontro a estimular a reabilitação urbana". Mas também, lembrou, "temos cerca de um terço dos edifícios no centro da cidade em condições de degradação ou muita degradação". E, portanto, "em vez de construir nova cidade, recuperar os edifícios, recuperar a alma, a arquitectura tradicional funchalense é claramente uma oportunidadede aumentar os níveis de empregabilidade, traz mais pessoas para o centro da cidade, tem efeitos positivos e multiplicadores ao nível do comércio de proximidade, o tradicional". Por isso, além de enfrentar o "desafio de aumentar o emprego na cidade", também a autarquia, que beneficiaria do "aumento das receitas ao nível das licenças emitidas e as taxas que decorrem daí", poderia apoiar com maior margem de segurança os privados. E explica: "Neste momento, a Lei do Orçamento de Estado contempla um conjunto de benefícios fiscais como nunca existiu na legislação portuguesa. Estamos a falar de quase uma zona franca, estando a reabilitação urbana com condições ímpares, como por exemplo a redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), uma discriminação positiva para quem recupere edifícios, estamos a falar até de isenção de IMI durante cinco anos com a possibilidade de mais cinco anos, podendo chegar a 10 anos. A isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) na primeira transação depois do edifício ser recuperado também está previsto na lei. E uma taxa plana única de 5% das mais-valias dos empresários que promovam a reabilitação desses edifícios. Em termos fiscais, portanto, tudo joga a favor desta situação." Mas não é só por esses motivos que Bruno Pereira aposta na reabilitação urbana. É que, realça, a lei é "menos burocrática", crucial para a "celeridade dos processos". Também no próximo quadro comunitário 2014-2020 "existirá uma verba destinada para as entidades públicas e, por isso, haverá a possibilidade de algumas zonas mais degradadas da cidade poderem usufruir de verbas para o efeito da reabilitação urbana".»

 

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