Zona Franca da Madeira é fundamental para Portugal

"(...)Penso que quer as decisões que foram recentemente tomadas, quer a forma como o CINM é normalmente abordado no nosso País (muito politiqueira), são nocivas para os interesses da Madeira e de Portugal. Porque a verdade é esta: deixando de existir os privilégios fiscais de que beneficiavam as empresas que aí se instalavam, estas pura e simplesmente deslocalizam-se para outras paragens concorrentes. E nem é preciso ir para fora da União Europeia: Holanda, Áustria, Polónia, Luxemburgo, Malta, Chipre, "Channel Islands" britânicas Ou, fora da UE, Ilhas Cayman ou Macau, entre muitas outras. Naturalmente, foram estas praças financeiras que ficaram a ganhar Quem perdeu? Óbvio: a Madeira e Portugal. Porque, deixemo-nos de demagogias: existindo zonas francas (ou "off-shores", ou paraísos fiscais, como se lhes queira chamar) a nível global, confesso que não percebo as decisões que têm sido tomadas quanto à ZFM. Porque, num tempo de globalização e de fácil deslocalização de empresas e investimentos, o capital move-se com um estalar de dedos para onde encontra as condições mais favoráveis. Também do ponto de vista fiscal. Sem contemplações. Por isso, quando se ouve determinados (pseudo) moralistas perorarem contra a ZFM, exigindo o seu fim ou a retirada das condições fiscais favoráveis para as empresas lá instaladas, porque dessa forma seria captada uma receita fiscal incomparavelmente superior, sinceramente, tenho dificuldade em perceber se o fazem por desconhecimento, ou por outra qualquer razão mais politiqueira ou demagógica. Porque, como está bem à vista com este exemplo, se as condições deixarem de ser interessantes e atractivas, pura e simplesmente as empresas deslocalizam-se para outras paragens (onde essas condições existem) – e a suposta subida da receita fiscal acaba por redundar em zero. Ora, pergunto eu: não será "alguma receita" melhor do que "nada" (para mais quando, no caso da ZFM, a receita aí cobrada era muito relevante, ascendendo a cerca de do total da receita fiscal da Madeira)?!... E neste caso nem se pode argumentar que se trata de uma exigência europeia. Não: como acima já apontei, praças financeiras de natureza semelhante à da ZFM continuam a existir sem quaisquer problemas na Europa. E que dizer quando se compara a atitude das autoridades nacionais neste caso com o que aconteceu com as famosas "golden shares" (em que, contra a corrente comunitária, se tentou, até ao limite do possível, manter as ditas?...).

Uma chamada de atenção final: não estamos, evidentemente, a tratar do fim de paraísos fiscais, zonas francas ou "off-shore" a nível global. Seja lançada uma iniciativa neste sentido que conte com apoios que lhe permitam ter pés para andar, e serei um subscritor entusiasta. Até lá, tratar a ZFM como ela tem sido tratada, não é mais do que um perfeito absurdo e uma demagogia sem limite que só prejudica a Madeira e Portugal."

escreveu Miguel Frasquilho no Jornal Negócios.

 

Veja-se como defende a Zona Franca da Madeira, e a importância dela para o país!