"Durante largos anos a Madeira foi despojada de quase totalidade dos seus rendimentos enviando milhares de contos, e não recebendo o mais insignificante melhoramento. Aquele povo bondoso e trabalhador foi objecto da mais torpe exploração. Assim, privado de escolas, sem estradas, sem águas de irrigação, sem a menor comodidade, tem arrastado uma vida miserável de trabalho e sacrifício. Sem orientação, sem plano, sem a menor provisão a economia da Madeira foi abandonada aos acasos da sorte(...) e não há solo mais produtivo nem produtos mais preciosos, nem terra mais linda, nem clima mais benigno; tudo quanto dependia da natureza ali está na sua expressão mais sublime; todo o mal que ali existe é só obra de homens.
Visconde da Ribeira Brava, in O Liberal, 5 de Junho de 1913
Somos uma espécie de enteados da metrópole, que nos trata como madrasta cruel; ao passo que dispensa aos açoreanos o tratamento de filhos legítimos e de enfant gaté.
Diário de Notícias, 3-9-1892
Mas nós madeirenses, que não usufruímos nenhuns dos melhoramentos morais ou materiais que gozam os nossos irmãos do Continente(...) nem provavelmente os teremos tão cedo, e que vivemos isolados no meio do Oceano.(...) podemos, devemos contribuir para melhoramentos, que não gozamos, para despesas que não fazemos ? Parece-nos que não.
As Novidades, 28 de Março de 1867"
Texto retirado http://alb.alberto.googlepages.com/deveehaver
terça-feira, 31 de outubro de 2006
Finanças regionais
Para esses que pensam que somos sanguessugas...
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CARTA ABERTA
ResponderEliminarAOS MEMBROS DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE INTEGRAM A DELEGAÇÃO QUE VISITA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA EM NOVEMBRO DE 2006
Estimados Colegas Deputados:
Como madeirense e eleito por voto popular por aquela Região para o mandato que actualmente desempenho da Assembleia da República cumpre-me começar por saudar a vossa iniciativa de visitar a Madeira nos próximos dias.
A Madeira oferece, por uma longa tradição, um elevado padrão de hospitalidade aos seus visitantes. Assim tem sido ao longo da história quando a Ilha acolhia forasteiros que por razões de amor, ou por desamores, provinham das cortes europeias. Quando, para curas de doenças, nomes ilustres da comunidade internacional procuravam a Ilha. Ou para exílio. Ou à procura de segurança durante a II Guerra Mundial. Ou, mais antigamente, quando “já chegámos à Madeira” significava a porta de entrada na Europa cosmopolita dos viajantes em regresso à Europa provenientes de territórios do sul.
É público e notório que esta tradição de acolhimento amigável se tem deteriorado com a governação dita “social-democrata” da Região pela sua raiz populista e demagógica. Mas a História sempre nos orientou num sentido diverso da actual deriva. E como regra o caminho da História faz sempre o seu percurso pelo que a “normalidade” será um dia reposta.
Estou seguro que, desta vez, o acolhimento que vos será dispensado honrará as boas tradições da Região.
Permitam-me que vos proponha algumas sugestões.
Se se tratasse de uma normal visita de turismo iria sugerir após a chegada ao aeroporto de bom nível, a utilização da via rápida para acesso ao Funchal e o conforto que permite uma estadia num dos hotéis de cinco estrelas. A possibilidade de aceder ao mar (com uma temperatura ainda acima dos 20º, nesta época do ano) ou a piscinas marítimas e de poder usufruir de uma restauração de qualidade no próprio hotel ou nos arredores conferir-vos-á comodidade e talvez acreditem, nesse momento, que o PIB da Região seja 21% acima da média do PIB do país.
Sugiro-vos, porém, um programa que não esqueça as vossas responsabilidades políticas. No Funchal não poderão deixar de visitar e contactar com os habitantes da Levada dos Moinhos ou, um pouco mais afastado, da Corujeira ou ainda das Zonas Altas de Santo António, São Martinho e São Roque. Mas poderão ficar-se no Funchal por Santa Maria Maior. Em todos os casos verão que por detrás da fachada existe uma realidade de sofrimento e baixa qualidade de vida.
Também não se esqueçam de pedir aos vossos assessores dados de desenvolvimento económico, social e humano da Região. Levem convosco informação estatística porque o “regime” não vos fornecerá – como sabem todo o regime absoluto convive mal com a verdade… com os factos.
Verificarão que
* a Região da Madeira que surge em 2º lugar no ranking das 7 regiões portuguesas, quando se usa o indicador do PIB regional per capita, surge em 5º lugar, quando se usa o índice de poder de compra concelhio, e em 7º e último lugar quando se usam os indicadores de receita e despesa dos agregados domésticos
* a Região da Madeira surge, no quadro dos indicadores de conforto das famílias, como a região menos desenvolvida do país
* o nível de disparidade interna na região da Madeira é mais elevado que o registado quer na outra região insular do país, a região dos Açores, quer nas regiões menos desenvolvidas do Alentejo e do Centro, quer, ainda, na outra região turística, a região do Algarve
* os dados de poder de compra por município confirmam uma grande disparidade entre o Funchal (144 para uma base 100 na RAM) face aos municípios ‘adjacentes’ – para já não falar dos mais distantes – como Câmara de Lobos (53), Ribeira Brava (66), Santa Cruz (86) e Machico (70)
Esta última informação encontram em documento oficial do Governo Regional (o PDES) e as três primeiras encontrarão no Estudo elaborado, sob encomenda do Governo Regional, do Prof. Augusto Mateus de Setembro de 2004 – estudo que o Governo Regional manteve “na gaveta” para que prevalecesse a “verdade” de um desenvolvimento excepcional medido por um indicador fortemente empolado por um efeito “zona franca”. Ou seja, para que prevalecesse a “glorificação do regime” e o êxito pessoal do Presidente do Governo Regional. Por esta razão as conclusões daquele estudo não foram fornecidas ao Governo da República (à altura um Governo PSD/PP) para efeitos das negociações comunitárias. Recordo-vos que da decisão comunitária para 2007/2013 resultou a saída da Região de “Objectivo 1” e a consequente perda de cerca de 50% das dotações que auferira no período anterior de programação (2000/2006). Uma perda de cerca de 500 milhões de euros!
Nas vossas reuniões com o poder que governa a Região nos últimos trinta anos não deixem de pedir explicações para o facto de a Madeira ter os piores resultados em educação – consultem os recentes ‘rankings’ de escolas ou dados mais estruturais do INE – e os níveis mais elevados de analfabetismo do país. Questionem-no sobre o elevadíssimo número de beneficiários do Rendimento Social de Integração. Perguntem-lhes porque permanecem, trinta anos depois, tanta exclusão social e tão graves problemas de alcoolismo e tóxico-dependência. Interroguem-no sobre os graus de liberdade da sociedade civil madeirense – e lembrem-lhe que um dos traços mais marcantes do totalitarismo é justamente o completo controlo de todas as formas de expressão da sociedade. Perguntem pelas promessas de uma região digital, de uma região exportadora de inteligência ou ainda as miragens de “a Hong-Kong do Atlântico”, de uma Singapura ou tantas outras pérolas de demagogia…
Ao saudarem o Presidente do Governo Regional e Presidente do PSD-Madeira não se esqueçam do epíteto que mereceu, em publicação internacional, de “cacique populista e campeão do insulto”. Lembrem-se do que chamou aos jornalistas: “bastardos, para não dizer filhos da p…”. Da forma como se referiu aos imigrantes na Ilha aos quais disse “não os quero aqui” – em contradição com o destino histórico migratório dos madeirenses. Lembrem-se dos cidadãos insultados e perseguidos nos seus empregos e nas suas vidas particulares. Recordem-lhe a forma como tratou o actual Presidente da República e todos os Primeiros-Ministros e Ministros das Finanças de Portugal. Não recuem na pergunta sobre o que pensa do vosso líder nacional. Aproveitem para lhe perguntar o que pensa dos Deputados à Assembleia da República e o que pensa dessa “Casa da Democracia”. É escusado perguntar-lhe o que pensa de outras instituições do nosso Estado de Direito: o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, o Governador do Banco de Portugal, a Comissão Nacional de Eleições…
Se o estilo e a prática do vosso anfitrião merecem, no vosso douto entendimento, acolhimento na família social-democrata então saúdem-no respeitosamente.
E ainda respeitosamente, se algum economista fizer parte da vossa delegação, façam um exercício (impossível) de lhe explicar o que significa rigor e responsabilidade em política económica. Expliquem-lhe que aquilo que ele faz não tem nada a ver com Keynes – mesmo numa versão de pacotilha – como ele invoca. Expliquem-lhe os efeitos perversos de excesso de despesa pública em contextos de economia aberta. Perguntem-lhe o que pensa da consolidação orçamental, do controlo do défice. Expliquem-lhe o ónus do endividamento desregrado. Peçam-lhe para confirmar se a dívida pública directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira estará já entre 250 e 400 milhões de contos! Perguntem-lhe porque é que o turismo está hoje mais desqualificado na Madeira. E expliquem-lhe a importância económica do conhecimento, da formação… Questionem-no sobre o custo-benefício dos apoios gigantescos ao desporto profissional “estrangeirado” e sobre a racionalidade dos apoios públicos a um jornal sem expressão pública relevante como é o Jornal da Madeira. Expliquem-lhe que tais utilizações de dinheiros públicos são intoleráveis num Estado de Direito, num país civilizado… E se querem ver “deitar dinheiro ao mar” vão à Marina do Lugar de Baixo. E se além de esbanjamento querem ver um crime ambiental vão ao Jardim do Mar – se não puderem ir peçam para visionar o documentário da “Save the Waves” e talvez possam subscrever comigo um desafio à RTP-Madeira para passar, obrigatoriamente por dever de ética e de serviço público, aquele documentário.
Da minha parte dou-vos sinceros votos de boa estadia na terra onde nasci e onde tenho o privilégio de residir. Saudações democráticas
Caro Senhor Deputado Anónimo,
ResponderEliminarNão tenho tido tempo para responder ao seu comentário, mas logo que possível irei responder a cada uma das suas perguntas!
Espero que goste do blog e o visite muitas vezes...
Saudades democráticas!
O historiador Alberto Vieira apresenta na sua página, uma rubrica denominada o "o saldo da divida" em que apresenta uma série de dados correspondentes ás receitas e despesas da Madeira desde o sec. XV, isto é, o que a Madeira gerou em impostos e o que o estado investiu cá.
ResponderEliminarNo entanto esses dados carecem de maior rigor. Numa análise superficial é possivel detectar erros grosseiros nos números apresentados, como por exemplo:no ano de 1942 em que o saldo é de -115.725.498 (significando que o estado investiu cá mais 115.725.498 do que fomos capazes de gerar em impostos nesse ano) e em vez disso é apresentado um valor com a mesma dimensão mas de sentido inverso; no ano de 1945 em que o saldo deveria ser de 37.112.507 e é apresentado o valor cerca de 10 vezes superior. Concerteza que com uma leitura mais atenta seria possível detectar outros erros.
Outro facto "estranho" é que não existem dados referentes ao pós 1974. Ninguem duvida que nestes últimos anos a Madeira foi compensada (justamente) pela falta de investimento do estado nesta parcela de Portugal desde a monarquia até ao estado novo.
Não podemos esquecer também que foi apenas num regime democrático e livre que a situação injusta de expoliação teve um termino.
Se durante muito tempo a Madeira apenas ficava com parte daquilo que gerava, neste momento verifica-se o contrário, isto é, geramos apenas parte daquilo que utilizamos e precisamos.
http://farpasdamadeira.blogspot.com/2006/11/as-contas-de-alberto.html